1.      Introdução

O desenvolvimento econômico de um país, além de determinantes sociais, culturais e políticos, é favorecido e sustentado pelo conhecimento. No mundo contemporâneo, a produção de riquezas está, essencialmente, ligada à capacidade do aparato científico e tecnológico. Inovação, qualidade, quantidade e competitividade tornaram-se condições chaves e a produção de bens e produtos de alto valor agregado, um requisito de participação e sobrevivência das nações em  desenvolvimento.

Dentro deste contexto de desenvolvimento, a sociedade brasileira convive com muitos problemas graves, entre eles, o de  estabelecer e assegurar uma política nacional voltada para a Segurança Alimentar e Nutricional, que constitui um dos requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No entanto, atualmente, registra-se a existência de doenças associadas à pobreza e a desnutrição, e aquelas vinculadas a hábitos alimentares que afetam geralmente as populações mais pobres, e que também atingem duramente todas as parcelas da sociedade com expressividade epidemiológica (Nardin et al., 1997; BRASIL, 2000).

Neste sentido, a fome, ou seja, a negação do direito à alimentação está mais relacionada a fatores sócio-político-econômicos, historicamente construídos, do que a outros determinantes. Nesta vertente, o Nordeste brasileiro, em particular, face as suas peculiaridades físicas e geográficas determinadas, apresenta extrema vulnerabilidade a problemas alimentares, influenciados por diversos fatores, gerando complicações de base primária estruturadas, com desigualdades de renda, de educação, de saúde, de acesso ao trabalho e aos meios de produção (Valente,1997).

Segundo estudos (Quintans,1995; Cordeiro,1998; Silva,1998), no cenário atual de desenvolvimento econômico no Brasil, a pecuária de caprinos apresenta-se como atividade promissora. Ressalta-se, também, que o Brasil detém um expressivo rebanho caprino, com sua grande maioria localizada na região Nordeste, principalmente nas zonas semi-áridas. Devido à agricultura instável, a caprinocultura desempenha um importante papel sócio-econômico nessa região, por proporcionar renda direta, além de representar uma excelente fonte alimentar.

Atualmente, a caprinocultura no Brasil apresenta-se em expansão, contando com o incentivo de ações conjuntas de governos estaduais, instituições de pesquisa e criadores. Entretanto, ainda verifica-se uma produção incipiente, principalmente quando se compara o efetivo  caprino brasileiro com o de outros países, estando esta baixa produção diretamente relacionada com precariedade da tecnologia aplicada, aliada a não utilização de padrões de qualidade para os produtos caprinos, entre outros fatores (Silva,1998; EMEPA,1999).

No tocante a caprinocultura leiteira, muitos estudos demonstram dados sobre o rendimento e a composição do leite. No Brasil, apesar das freqüentes discussões sobre o desenvolvimento desta atividade, necessita-se, além de políticas direcionadas, de pesquisas que possam identificar e atuar nos “entraves” deste setor produtivo, contribuindo para um melhor aproveitamento tecnológico e fornecendo subsídios para produtores, órgãos governamentais e pesquisadores.

Tendo em vista essas questões, a expansão da caprinocultura leiteira, com a viabilização de produtos de qualidade, poderá resultar em um aumento do nível de aceitabilidade, com conseqüente ampliação da agroindústria regional, contribuindo, desta forma, para a melhoria do nível de vida e fixação do homem ao meio rural e, sobretudo, influenciando positivamente na Segurança Alimentar e Nutricional da população.

Desta forma, o objetivo deste trabalho é relacionar a caprinocultura leiteira com os princípios propostos no plano da Segurança Alimentar e Nutricional no país, bem como,  avaliar a possível contribuição desta atividade agroindustrial no contexto de desenvolvimento.

2.      Caprinocultura leiteira e a segurança almentar e nutricional

A caprinocultura vem ganhando grande impulso nos últimos anos pelo potencial que representa, podendo ser considerada um instrumento eficaz de promoção de desenvolvimento da zona semi-árida no Nordeste brasileiro. A sua exploração desempenha papel relevante como fonte de proteínas e importante fator sócio-econômico para os pequenos produtores, através da utilização de seus subprodutos (Rodrigues,1998; Lima, 2000).

A capacidade de adaptação dos caprinos a uma ampla variedade de condições climáticas, rusticidade e qualidade dos produtos que fornecem ao homem para sua alimentação e vestuário, faz com que os mesmos apresentem maior eficiência produtiva que qualquer outro ruminante doméstico, comprovada pela existência de produção de caprinos em regiões castigadas pelas secas e desprovidas de agricultura (Medeiros et al.,1994).

De acordo com a FAO (1995), o rebanho mundial de caprinos corresponde a mais de 600 milhões de cabeças, das quais 94% encontram-se em países em desenvolvimento e 6% em países desenvolvidos, correspondendo a cerca de 20% da produção mundial de leite de cabra. Quanto ao rebanho brasileiro, de acordo com dados do FNP–ANUALPEC (1998), o número efetivo de caprinos estimava-se em mais de 11 milhões de cabeças, das quais 90% encontravam-se na região Nordeste.

A exploração caprina também tem despertado interesse em outras regiões do país, notadamente nas regiões Sul e Sudeste, com um efetivo de 3% do rebanho nacional. Apesar de parecer pouco expressivo, esse percentual torna-se relativo, pois essas regiões estão razoavelmente estruturadas em associações de criadores, utilizando alta tecnologia, assistência técnica e insumos modernos, para introdução de mercados voltados para o leite e seus derivados (Prata et. al., 1998).

Segundo Silva (1998), com o surgimento de novas formas organizacionais na região Nordeste, a caprinocultura leiteira no Brasil poderá alcançar números jamais vistos, pois esta região possui vantagens comparativas que propiciam a construção de atividades competitivas, o que tornará o Nordeste, um grande exportador de leite e derivados, não só para outras regiões, como também para outros países.

O atual conceito de Segurança Alimentar e Nutricional significa: garantir, a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana (Menezes, 1998). Dentro deste “modelo”, a caprinocultura leiteira encontra-se inserida, visto que, está diretamente relacionada a fatores determinantes de desenvolvimento e ao conjunto de componentes de políticas específicas, ou seja, o crédito agrícola, o incentivo ao pequeno produtor, a avaliação e adoção de tecnologias agrícolas industriais; os estoques estratégicos, o cooperativismo, o acesso e a distribuição, o manejo sustentado, entre outros.

De acordo com alguns autores, as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional devem nortear alguns princípios que visam apresentar à sociedade um conjunto de ações voltadas à concretização do direito humano universal a alimentação e nutrição adequadas (Nardin et. al.,1997; Valente,1997; Brasil,2000). Neste sentido Wedekin (1993), citado por Nardin et al. (1997),  propõe alguns princípios que podem contribuir como base em torno de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional: “construção da Família Brasil; estabilidade econômica para o desenvolvimento nacional; aumento do poder real de compra dos salários; elevação das oportunidades de consumo de alimentos; valorização e expansão da produção agropecuária; redução dos custos de comercialização e distribuição de alimentos; agregação de valor e interiorização do desenvolvimento”.

Menezes (1998) cita, ainda, que existe uma causa fundamental para a insegurança alimentar no Brasil: a incapacidade de acesso. Isto se dá, especialmente, pela falta de poder aquisitivo de uma parcela não desprezível da população para adquirir os alimentos que necessita. Mas existem outras faces deste mesmo problema, que é também a falta de acesso aos bens de produção na área rural, principalmente para aqueles que não tem terra. E, em uma outra dimensão, a falta de acesso aos serviços públicos (água, esgoto, educação e saúde) que têm impacto sobre a segurança alimentar e a falta de acesso à informação, instrumentos básicos para aqueles mais vulneráveis à fome e a desnutrição. Outros problemas também ameaçam a segurança alimentar e nutricional no Brasil. De um lado, o crescimento das importações de alimentos, deixando a soberania alimentar do país ameaçada. De outro, a falta de sustentabilidade do sistema alimentar. Por último, a imposição de um padrão alimentar inadequado e que ameaça valores culturais de grande riqueza da nossa alimentação.

As ações voltadas a garantir essa segurança dão, assim, conseqüência prática ao direito humano à alimentação e nutrição, alcançando um caráter intersetorial, o que respeita à produção e ao consumo, o qual engloba, necessariamente, capacidade aquisitiva da população e a escolha  dos alimentos que devem ser consumidos, nesta incluída os fatores culturais que interferem em tal seleção.

Desta forma, os fatores determinantes da Segurança Alimentar são o acesso ao alimento, a disponibilidade de alimento e os riscos relacionados ao seu acesso ou disponibilidade. Todos esses fatores estão, intrinsecamente relacionados com o processo de distribuição de riqueza e renda. Contudo, o problema alimentar no Brasil ainda é gritante, devendo ser pautado como temática permanente em toda área sócio-político-econômica. Partindo daí, todo debate deve se basear, primeiramente, na informação/conscientização da população brasileira  acerca dos seus problemas conjunturais, que repercutem diretamente no “Desafio de Construir a Família Brasil”. A promoção do desenvolvimento rural integrado e sustentável, através da caprinocultura leiteira, pode contribuir com essas questões mencionadas, principalmente no aspecto de acesso ao alimento, através do fornecimento de leite e produtos derivados combatendo a fome e a desnutrição.

A instabilidade econômica afeta fortemente a cadeia agroalimentar, e conseqüentemente, os trabalhadores e os agricultores. Os sucessivos Planos Econômicos no Brasil, a falta de uma política concreta que subsidie os pequenos produtores ou a agricultura familiar, particularmente, no caso do semi-árido nordestino de convivência com a seca, atinge diretamente o conjunto de produção de alimentos. Desta forma, produz-se cada vez mais para atender uma demanda específica, cujo principal atrativo é a geração de divisas para manutenção da política econômica. Insistentemente no Brasil, nega-se ações, tanto por parte do governo, quanto pela sociedade civil, que possibilitem atender a políticas de segurança alimentar e, por conseguinte, a estabilização dos preços, estando este dois fatores diretamente interferindo na estratégia de segurança, de modo imperativo.

A caprinocultura leiteira baseada no desenvolvimento de modelos alternativos estimula a geração de renda, a criação e fortalecimento de microempresas rurais, ligadas a programas de créditos, dentro de uma visão macro do agribusiness. Tais fatores, alicerçados em ações conjuntas governamental e da população representadas por suas entidades de classe, Apresentar-se-ão como contribuição para a “Estabilidade Econômica”, influenciando positivamente o “Aumento do Poder Real de Compra”, e vice-versa, bem como, no mecanismo construtivo da cidadania e promoção de “Desenvolvimento Social” .

Segundo dados do Ministério da Saúde (BRASIL, 2000), verifica-se falhas na oferta, no consumo ou nos padrões de utilização biológica dos alimentos, em algumas regiões do país. Nessas circunstâncias, e aliada a outros fatores tais como deficiência de renda, quebra de produção e desinformação e/ou hábitos alimentares inadequados, promovem a ocorrência de doenças e agravos endêmicos ou epidêmicos, possibilitando a existência de problemas que afetam a população: a desnutrição; as carências específicas; a obesidade e outras doenças de reconhecida relevância epidemiológica.

Na Região Nordeste, esta situação é ainda mais grave, devido a problemas sócio-político-econômicos, já discutidos, em que, muitas vezes, se faz necessário à aplicação de programas de caráter emergencial e assistencialista, ou seja, o “Socorro Alimentar”. Apesar de sua extrema importância, estas ações, não são as mais indicadas, porque podem encobrir a magnitude dos problemas de segurança alimentar e as desigualdades sociais próprias do modelo de desenvolvimento. Neste sentido, o incentivo a políticas voltadas para o incremento da caprinocultura leiteira regional pode assegurar alimentos de alto valor biológico e a “Elevação das Oportunidades de Consumo de Alimentos”, através de programas como: merenda escolar, suplementação de crianças e nutrizes e inserção de projetos integrados junto às diretrizes de Reforma Agrária (já existentes em alguns Estados), representando um instrumento de resistência da produção artesanal do leite caprino, frente a “plasticidade” da produção industrial.

A “Valorização e Expansão da Produção Agropecuária”, a  “Redução dos Custos de Comercialização e Distribuição de Alimentos” e a “Agregação de Valor e Interiorização do Desenvolvimento” podem ser destacados como estruturantes da Agribusiness que, por sua vez, estão diretamente relacionados com as diretrizes da Segurança Alimentar e Nutricional, podendo a caprinocultura leiteira representar uma das alternativas para acelerar a integração da produção nordestina à economia regional e nacional. Para tanto, se fazem necessários incentivos na geração e difusão de tecnologias que visem assegurar o aumento da produtividade e maximização da qualidade, bem como ações governamentais que abranjam esta temática, como, por exemplo, o Programa de Fortalecimento da agricultura Familiar - PRONAF, que emerge atualmente no país (Lima, 2000). No que tange a caprinocultura leiteira, são imprescindíveis pesquisas direcionadas, podendo-se citar:  questões de manejo; melhoria da qualidade dos produtos ofertados; estudo abordando o beneficiamento e o acondicionamento, além da elaboração de derivados com qualidade competitiva (iogurtes, queijos, doces).

Neste sentido, o fortalecimento de modelos de produção sustentável, o agribusiness, para esta atividade agropecuária, através de todas as questões discutidas, e a agregação de valor às matérias-primas nas próprias regiões de produção, dentro do contexto de políticas de segurança alimentar, poderão proporcionar sustentação às cidades do interior, influenciando de forma significativa no grande desafio da sociedade nordestina, que é a garantia de  seu desenvolvimento, calcado dentro de um modelo justo de cidadania, tendo a Segurança Alimentar e Nutricional como um dos seus pilares.

3.      Considerações Finais

Os problemas alimentares e nutricionais que atingem os países em desenvolvimento são muitos e graves, parecem insolúveis, principalmente em países continentais como o Brasil, apresentando-se emaranhados e encravados dentro de outros problemas gritantes, que atropelam o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Portanto, cada vez mais, necessita-se de ações eficazes, alternativas que atinjam os alvos, diminuindo a fome, a exclusão e a negação à cidadania.

Neste pensamento, acredita-se que a caprinocultura leiteira, modelada em planos estratégicos, visando o seu fortalecimento e sua ampla expansão, apresentar-se-á como um instrumento capaz de contribuir de forma significativa, a alcançar os objetivos das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Mas, para tanto, precisa-se de ações corretas e atitudes dignas, desde a esfera governamental até o criador e, também, de uma forte união entre todos os setores competentes, pois, só assim, poderá contribuir para um futuro melhor e um milênio sem fome.

4.        Referências Bibliográficas

 

CORDEIRO, P. R. C. O desenvolvimento econômico da caprinocultura leiteira. Revista do Cons. Federal de Medicina Veterinária,  Brasília, v. 4, n.13, p.28-30, 1998.

BRASIL – Ministério da Saúde/Secretaria de Políticas da Saúde/Departamento de Formulações de Políticas De Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição.  Brasília, 47 p. 2000.

EMEPA - Empresa Estadual da Pesquisa Agropecuária da Paraíba. Revista Caprinos e Ovinos. João Pessoa, v.2,  26 p., mai/jun., 1999.

FAO. Quaterly Bulletin of Statistics. Michigan, v.8., 1995.

FNP – ANUALPEC.  Anuário da Pecuária Brasileira. São Paulo. 1998. P.332-333.

LIMA, L. A de A. Ovinocaprinocultura na Agricultura familiar. Informativo do Centro Nacional de Caprinos CNPC/EMBRAPA. Sobral, n.11, jun-jul., 2000.

MEDEIROS, L. P., GIRÃO, R. N., GIRÃO, E. S., PIMENTAL. J. C. N. Caprinos: princípios básicos para sua exploração. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Centro de Pesquisa do Meio Norte. Teresina, EMBRAPA – CPAMN. Brasília. 1994. 177p.

MENEZES, F. Segurança Alimentar e Nutricional: Panorama Atual da Segurança Alimentar no Brasil. 1998. File://C:\\WINDOWS\TEMP\SegurançaAlimentar–Artigo (completo).htm.

NARDIN, M. S.; SILVA, M. V. da; OETTERER, M. Segurança Alimentar: Uma Necessidade Brasileira. Bol. SBCTA. Campinas, v.31, n. 1, p. 68-76, jan-jun. 1997.

PARAÍBA. Governo do Estado. Secretaria da Agricultura, Irrigação e Abastecimento. Unidade Técnica do Projeto Nordeste. Subprojeto Caprino-Ovinocultura - Estudo sobre o mercado e o sistema de comercialização. João Pessoa, 1992. v.2. 42p.

PRATA, L. F., RIBEIRO,  A. C., REZENDE, K. T., et. al., Composição, perfil nitrogenado e características do leite caprino (Saanen). Região Sudeste. Revista Ciência e Tecnologia de Alimentos. Campinas, v. 18, n.4, p.429-432, 1998.

QUINTANS, L. J. Estudo de mercado e de localização – Usina de Desidratação de Leite de Cabras. Microrregião homogênea do Cariri Ocidental. Plano de Desenvolvimento Local Integrado. João Pessoa, 1995. 104p.

RODRIGUES, A. A importância dos caprinos de leite para o Nordeste. Simpósio O Agronegócio de leite no Nordeste: Alternativas tecnológicas e perspectivas de mercado. Anais... Natal, 1998, 211p.

SILVA, R. R. Agribussiness do leite de cabra. Salvador: SEBRAE, 1998. 63p.

VALENTE, F. L. S. Do combate à fome à Segurança Alimentar e Nutricional: O direito à alimentação adequada. R. Nutr. PUCCAMP. Campinas, v.10, n.1, p.20-36, jan/jun.,1997.