A
Certificação de Origem como estratégia de viabilização da caprino-ovinocultura de base familiar
do semi-árido
Clovis Guimarães Filho
* Mestre em Produção Animal pela University
or Arizona (USA); ex-chefe adjunto de
P&D da Embrapa Semi-Árido; consultor em Caprino-Ovinocultura do SEBRAE-PE
1. INTRODUÇÃO
Teoricamente o fortalecimento do agronegócio de qualquer produto implica a necessidade de especialização.
Por outro lado, o fortalecimento dos sistemas produtivos de base
familiar implica o oposto, a diversificação. Há um pseudo-antagonismo
nessa relação. Segundo Veiga (2001), as duas estratégias não são
excludentes e a própria realidade da região
semi-árida mostra isto perfeitamente. As atividades
já são diversificadas, dentro da propriedade, existindo naturalmente
uma ou duas que se destacam pela sua maior inserção no mercado.
É perfeitamente possível o desenvolvimento de sistemas diversificados
de base familiar, oferecendo ao mercado, pelo menos um dos produtos
com as qualificações mercadológicas de ordem sanitária,
sensorial e de uso exigidas pelo consumidor.
As dificuldades de acesso aos mercados pelos
produtos da agricultura familiar decorrem muito mais da sua incapacidade
em atender os requisitos de qualidade e regularidade de oferta do
que propriamente da natureza de organização da produção que lhe
é peculiar. Melhorar o nível de organização e enfatizar a capacitação
em gestão da unidade produtiva são os instrumentos de ação que devem
ser empregados para reduzir ou eliminar essas deficiências.
Segundo Cerdan &
Sautier (2001), a agricultura familiar
do Nordeste semi-árido se caracteriza por uma forte capacidade de
adaptação às demandas de mercado e uma flexibilidade e uma dinâmica
de inovação no que concerne a produtos e procedimentos, que podem
ser expressas tanto a uma escala territorial como a uma escala de
unidade produtiva. O requisito básico para o seu desenvolvimento
seria o estabelecimento de políticas públicas que realmente permitissem
expressar o potencial da diversidade existente, estimulando a mobilização
dos atores econômicos na busca da valorização dos produtos locais.
Tais políticas abrangeriam medidas visando o fortalecimento das
organizações de produtores, a melhoria das condições de crédito
e a reestruturação, em novos moldes, da rede de assistência técnica
e extensão rural.
2. OS
SELOS DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
A valorização dos produtos locais é, no contexto da globalização, o grande
instrumento estratégico para alcançar os objetivos principais de
preservar os recursos da caatinga e assegurar, ao mesmo tempo, o
bem estar das populações que nela vivem e dela dependem. Produtos
diferenciados, a partir da incorporação de uma identidade territorial
e cultural, constituem uma alternativa de grande potencial no Semi-Árido.
É simplesmente uma questão de um pouco mais de esforço em conhecer
melhor o que temos e do que dispomos, de reconhecer as experiências
locais, associando-as, a partir daí, ao conhecimento científico
necessário a plena expressão desse potencial.
A diferenciação dos produtos deve ser fundamentada no estabelecimento
de normas que definam e orientem o processo de sua certificação.
A denominação de origem e a indicação de procedência, tipos de certificação
que já existem em vários países, sobretudo na Europa,
seriam não apenas esses instrumentos de agregação de valor
a esses produtos, mas, sobretudo, constituiriam os requisitos básicos
para o seu reconhecimento e proteção. São certificados com a denominação
de origem, por exemplo, todos os produtos cujas qualidades ou características
se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos
aí fatores naturais (solo, clima) e/ou humanos (tradição, cultura).
Em outras palavras, deve haver uma clara ligação estabelecida entre
o produto, o território e o talento do homem (o “saber-fazer”).
A concepção dos produtos a certificar deve resultar de um processo natural
de construção social, refletida na sua identificação com o território
de origem em suas dimensões geográfica, histórica e cultural. Um
produto do Semi-Árido deve apresentar forte apelo mercadológico,
especialmente em função da sua relação harmônica com o meio ambiente.
Entretanto, características como essas, precisam ainda de uma construção
pelo “marketing” (CNEARC-CIRAD-INRA, 1998), posicionando-o no mercado
através de trabalho de comunicação mais amplo sobre sua imagem.
É isso que é praticado por um sem número de países com vários produtos
das regiões mais desfavorecidas, onde predominam pequenos agricultores
familiares. Quase todas as regiões norte e leste de Portugal estão
zoneadas para produção de caprinos e ovinos com denominações de
origem e indicações geográficas protegidas (Teixeira, 2003). São
sete “marcas” de ovinos (“borrego Serra da Estrela”, “borrego da
Beira”, “cordeiro Bragançano”, etc.) e
cinco de caprinos (“cabrito Transmontano”,
“cabrito da Beira”, etc.). A Espanha oferece os seus famosos cordeiros
“ternasco de Aragón” e “manchego”. Na França podem ser citados os queijos “roquefort“
(de leite de ovelha) e “chabichou du Poitou” (de leite de cabra).
Dezesseis por cento da produção queijeira da França tem certificação
de origem. A Argentina conta com o “cordero
patagón”.
Embora não possa ainda ser caracterizada exatamente como um produto com
denominação de origem, no Brasil existe, na região de Herval,
RS, o “cordeiro Herval Premium”. No país
só existe um produto com certificação de origem, o vinho do Vale
dos Vinhedos, RS. Outras iniciativas em busca dessa certificação
estão em andamento, entre elas o mel de abelhas da região de São
Raimundo Nonato, PI, e o queijo da Serra da Canastra, MG.
Para obter o reconhecimento junto ao INPI e utilizar o selo de denominação
de origem ou de indicação de procedência, o produto deve atender
um conjunto de exigências contidas no “caderno de normas e especificações”,
incluindo delimitação de território, sistemas de produção e de controle
e outros, cujo estrito cumprimento é normalmente fiscalizado por
certificadoras independentes credenciadas pelo governo.
3. O QUE CERTIFICAR NA CAPRINO-OVINOCULTURA DO SEMI-ÁRIDO?
Como seria, por exemplo, um cabrito certificado com denominação de origem
que a agricultura familiar do semi-árido fosse oferecer ao mercado?
Antes de tudo, o produto precisaria ter uma “marca”, tipo "cabrito
ecológico da caatinga", mais abrangente, ou tipo "cabrito
de Uauá”, circunscrita a um espaço geográfico menor. O importante
para o produto seria definir suas especificidades e vincula-las
a uma ou mais características próprias daquele espaço. O meio geográfico
marca e personaliza o produto pelo que a delimitação da zona de
produção torna-se pré-requisito indispensável.
O “sabor da caatinga” implícito na carne do cabrito viria da sua associação
com a vegetação de caatinga de que se alimenta, pelo menos em parte
de sua vida. Outras características sensoriais, culturais ou ambientais
poderiam advir do fato de se criar uma determinada raça ou ecotipo
nativo (poderia ser um “cabrito do Moxotó”,
no vale do mesmo nome), ou ainda, de uma maneira tradicional e peculiar
de processar e preparar o animal, como a “manta de carne seca retalhada”.
Este tipo de “saber-fazer” poderia ser valorizado como uma especificidade,
contribuindo na definição, por exemplo, de um “cabrito de Uauá”,
ou de qualquer outro espaço geográfico onde essa prática fosse marcante.
O zoneamento do Semi-Árido, portanto, torna-se um procedimento essencial
para fundamentar um processo de identificação e espacialização das
potenciais marcas de cabritos e borregos, com base em suas especificidades
ligadas a fatores naturais e/ou culturais de cada um dos espaços.
A criação de uma ou mais marcas de “cabrito ecológico
da caatinga” enfatizaria as relações do animal com o bioma, utilizaria
um mínimo de insumos externos e valorizaria e preservaria as raças
nativas, mesmo que esses fatores condicionassem um abate mais precoce,
em função do desenvolvimento ponderal um pouco mais lento. Isto
não constituiria problema, já que essa aparente desvantagem poderia
ser neutralizada pela produção de carcaças mais leves ou largamente
compensada, tanto pelo nível menor de investimento necessário, quanto
pelo valor agregado ao produto pelas suas especificidades mercadológicas.
Um produto efetivamente diferenciado e impossível de
ser imitado como esse (onde não há caatinga não se pode produzir
o “sabor da caatinga”) poderia se constituir em importante alternativa
de resgate social e econômico do caprinocultor
da região semi-árida e de reversão do acentuado processo de degradação
dos recursos naturais que atinge esta região. Seria um agronegócio
diferente dos convencionais, na medida em que elegeria como premissas
básicas a preservação do ecossistema e a equidade social na distribuição
dos benefícios gerados. Contatos preliminares mantidos com redes
de supermercados confirmaram o interesse dessas organizações em
trabalhar com um produto caprino ou ovino dessa natureza, com certificação
de origem. É necessário porém muita cautela
para que essa inserção no mercado se proceda em uma base justa e
transparente, perspectiva que se fortalece com os crescentes movimentos
de consumo consciente, comércio justo e solidário que se observa
ao nível mundial (CRS-DED-MLAL-OXFAM, 2003).
Isto também poderia ser feito com borregos e cordeiros,
porém com maiores dificuldades de sua associação com o ambiente
da caatinga e com limitações de competitividade, em função da forte
concorrência de outros estados (além do Sul, a ovinocultura se expande
rapidamente no Centro-Oeste e no Sudeste) e dos países do Mercosul.
Embora o mercado hoje seja mais favorável aos ovinos, a médio
e longo prazos, as perspectivas para o caprino, como produto
da agricultura familiar com maior potencial de diferenciação para
o mercado, seriam mais favoráveis.
A carne e o leite não devem ser encarados como produtos
únicos para a atividade capri-ovinícola
praticada pelas organizações de agricultores familiares. Há muito
boas perspectivas ainda para as peles, enfatizando, inclusive, o
artesanato (artigos de montaria, indumentária para vaquejadas, sandálias,
casacos, bolsas, móveis, etc.) e para o turismo (“capri-turismo”
ou “circuito do bode”), em que estariam inseridas unidades de criação
e de beneficiamento com interesse técnico,
ecológico, gastronômico, cultural
ou de lazer, transformáveis em pequenas unidades hoteleiras.
Em suma, a implantação de um sistema de denominação
de origem para os produtos do Semi-Árido, como o caprino e o ovino,
pode ser considerada como inserida no processo de “desenvolvimento
local” já que busca a valorização
de uma especificidade local,
transformando-o em um “produto do território”. Seria, segundo Schröder et al. (2002), uma forma
alternativa de inserção do produtor de base familiar na lógica adversa
do mercado convencional.
4. CONSIDERAÇÕES
FINAIS
O sucesso de um programa regional com esse enfoque demandaria, como enfatizado
anteriormente, o fortalecimento das associações de produtores (não
há certificação para pessoa física), a estruturação de redes locais
de apoio técnico, o estabelecimento de uma linha de crédito específica,
adequada a capacidade remuneratória dessas atividades e a imediata
implantação de um programa de pesquisa e desenvolvimento que inclua,
como ação inicial, um zoneamento de toda área ocupada pelo bioma
caatinga, identificando, para cada produto, as zonas diferenciadas
ou territórios potenciais para obtenção dos selos de denominação
de origem e indicação de procedência.
O conjunto de ações deve ser implantado em espaços
supra-municipais ocupados pela agricultura
familiar, onde existam elementos potenciais de identidade coletiva
e outros ativos e fatores diferenciais que permitam desenvolver
novos negócios relacionados com agregação de valor, com aproveitamento
de tipicidades locais/regionais e dos patrimônios culturais e sociais
específicos (Flores, 2003). Sistemas de criação que assegurem níveis
de alimentação e de sanidade adequados à plena expressão da qualidade
do produto ofertado e à viabilização econômica do empreendimento,
são, naturalmente, pré-requisitos indispensáveis.
Se assim concebidos e operados, os programas de fortalecimento
da caprino e da ovinocultura no Semi-Árido contribuirão, sem
dúvidas, para a obtenção de resultados efetivamente impactantes
no que tange:
·
Ao aumento
da oferta quantitativa e qualitativa dos produtos caprinos e ovinos
(carne e pele, principalmente) para um mercado crescente e insatisfeito;
·
A melhoria
nos processos de utilização dos recursos naturais de solo, água,
planta e animal do bioma caatinga e de gestão do espaço rural como
um todo;
·
A retenção
e/ou criação de um maior número de empregos nas unidades produtivas
e das vilas e povoados, reduzindo o fluxo migratório desses locais
para as cidades maiores e
para os perímetros irrigados;
·
A elevação
da participação da caprino-ovinocultura
na composição da renda das unidades produtivas de base familiar, assegurando melhores condições para
a reprodução e a acumulação dos
seus meios de produção;
·
A maior
valorização da cultura e do saber-fazer locais, impondo-se como
instrumento efetivo de reafirmação da identidade local; e
·
Ao melhor
ordenamento e maior equilíbrio no processo de integração econômica
e social entre as distintas condições agroecológicas
existentes nessa zona.
5. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
CERDAN, C.; SAUTIER, D. Systèmes d’intermédiation
et valorization économique des produits. In: PAYSANS
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